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2001-03-01 -
PORTARIA
16/2001 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Cria o Curso Sócio-Profissional de Cestaria em Vime.
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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior Agrária de Beja, criado pela Portaria 495/99, de 12 de Julho.
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2001-01-10 -
PORTARIA
16/2001 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a cessão, a título definitivo, à Câmara Municipal de Vinhais, do antigo Posto Fiscal de Cisterna, sito no Lugar de Tapada, freguesia de Quirás, concelho de Vinhais, mediante a compensação de 3 300 000$, a pagar em duas prestações: 2 000 000$ no acto da assinatura do auto de cessão e o remanescente, de 1 300 000$, três meses depois, onerado dos juros legais em vigor.
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