2002-12-17 - Portaria 1510/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Marca as eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas para o dia 30 de Março de 2003 e regulamenta o respectivo processo eleitoral.

2002-10-15 - PORTARIA 1510/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, Centro de Saúde de Loures, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de saúde pública, a extinguir quando vagar.