2019-05-17 - Portaria 150/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à alteração do regulamento das taxas, montantes, regimes de cobrança e distribuição anexo à Portaria n.º 984/2008, de 2 de setembro

2019-02-19 - Portaria 150/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 300.000,00 EUR, isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos - Território de Lisboa Ocidental