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Fixa as taxas devidas a favor do Instituto de Seguros de Portugal para o ano 2002.
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2001-08-30 -
PORTARIA
1453/2001 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a cessão a título definitivo ao município de Sernancelhe do imóvel denominado por antigo edifício escolar de Macieira, sito na freguesia de Macieira, concelho de Sernancelhe, distrito de Viseu, para a instalação da sede da Junta de Freguesia local .
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