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• 2003-11-14 - Portaria 1410/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
• 2003-12-23 - Portaria 1410/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Extingue a zona ALC-2, designada por Lagoa de Pataias, situada na freguesia de Pataias, município de Alcobaça.

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