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2000-01-07 -
Portaria
14/2000 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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Aprova o novo impresso da declaração modelo nº 130, a que se refere o nº 6 do artigo 114º do Código do IRS.
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2000-02-17 -
PORTARIA
14/2000 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera o artigo 2º da Portaria nº 67/98, de 8 de Outubro, alterada pela Portaria nº 19/99, de 22 de Abril. (Concede uma ajuda à batata comercializada, para fora da Região, com destino à indústria).
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