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2006-09-28 - Portaria 1396/2006 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos
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2006-12-14 - Portaria 1396/2006 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Determina a constituição das estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro.
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