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• 2002-09-11 - Portaria 1394/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
• 2002-10-26 - Portaria 1394/2002 - Ministérios das Finanças, da Educação, da Segurança Social e do Trabalho, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Cria, para entrar em funcionamento no ano escolar de 2002-2003, vários estabelecimentos de educação pré-escolar.

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