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2001-02-01 - Portaria 138/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Aprova as taxas devidas pela concessão de licenças relativas ao exercício da actividade das empresas de animação turística.
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