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Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro
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2020-02-10 -
Portaria
135/2020 -
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Segurança Social
Reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 226/2017, de 17 de julho
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