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Autoriza o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde a celebrar contratos-programa com os Hospitais, S. A.
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Cria um lugar de reverificador assessor principal da carreira técnica superior aduaneira no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, a extinguir quando vagar.
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