2020-02-06 - Portaria 126/2020 - Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 624/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 setembro de 2019

2020-05-26 - Portaria 126/2020 - Finanças e Saúde

Determina a isenção de taxa de registo e de contribuição regulatória para quaisquer estruturas de natureza extraordinária e temporariamente criadas para a prestação de cuidados de saúde, ou temporariamente dedicadas à prestação de cuidados de saúde, no âmbito da resposta à epidemia por SARS-CoV-2 e à doença COVID-19