2001-07-16 - PORTARIA 1213/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Louva José António Almeida da Costa Andrade e concede-lhe a medalha de prata de serviços distintos.

2001-10-22 - Portaria 1213/2001 - Ministério das Finanças

Altera a Portaria nº 132/98, de 4 de Março, que estabelece as condições de atribuição do suplemento remuneratório pago pelo Fundo de Estabilização Tributária aos funcionários e agentes das Direcções-Gerais dos Impostos (DGCI) e da Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) e do Defensor do Contribuinte.