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Regulamenta e estabelece as condições de aplicação da contribuição sobre o sector bancário .
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2011-01-11 - Portaria 121/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar
Promoção a coronel do tenente-coronel NIM 03735777, Jorge Baltazar
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