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Exonera o licenciado Teófilo Américo Santiago das funções de oficial de ligação da Polícia Judiciária na República Federal do Brasil.
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2002-09-02 - Portaria 1206/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Anexa à zona de caça turística da Herdade da Torrinha e anexas o prédio rústico denominado por Herdade da Lameira, sito na freguesia e município de Monforte (processo nº 152-DGF).
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