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2019-02-06 -
Portaria
119/2019 -
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho a assumir um encargo plurianual até ao montante de 402.748,18 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Fornecimento de Gás Natural
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Portaria que regulamenta o modelo e as formalidades a cumprir para a requisição, fornecimento e controlo da estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco (IT), nos termos estabelecidos pelo Código dos Impostos Especiais de Consumo, destinados a serem introduzidos no consumo em território nacional, devidamente acondicionados em embalagens individuais
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