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2004-11-16 - Portaria 1182/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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Altera a Portaria n.º 1098/99, de 21 de Dezembro, que estabelece as tabelas salariais e outras remunerações específicas, o mapa de pessoal e a descrição de funções das carreiras e categorias profissionais, bem como os critérios a considerar no recrutamento para os cargos de direcção e chefia e o respectivo regime de substituição, do pessoal das administrações portuárias.
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