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• 2002-08-09 - Portaria 1172/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
• 2002-08-29 - Portaria 1172/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Extingue a concessão da zona de caça associativa de Vale de Janeiro, atribuída à Associação de Caça e Pesca de Vale de Janeiro (processo nº 1048-DGF).

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