2002-08-09 - PORTARIA 1170/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza, a cessão a título definitivo à Junta de Freguesia de Fontã, Concelho de Ponte de Lima, de um prédio, que pertenceu à ex-linha do Vale do Lima para construição de um parque de merendas.

2002-08-29 - Portaria 1170/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Forte do Conde e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Forte do Conde», sito na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, e «Zambujeira», sito na freguesia de São Brás dos Matos, município do Alandroal (processo nº 238-DGF).