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  • Tem documento Em vigor 2004-09-14 - Portaria 1166/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

    Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Santiais e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Tiago de Litém ((processo n.º 3794-DGRF).

  • Não tem documento Em vigor 2004-11-10 - PORTARIA 1166/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Autoriza a cessão, a título definitivo, ao Instituto da Conservação da Natureza do prédio designado por Quinta do Manjor, sito na freguesia e conselho de Penamacor, distrito de Castelo Branco.

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