2001-01-31 - PORTARIA 114/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o modelo original de impresso para a formulação do pedido de autorização de permanência de estrangeiros, publicado em anexo.

2001-02-22 - Portaria 114/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a concessão da zona de caça associativa da Abrancaça, situada no município de Abrantes, atribuída pela Portaria nº 616/94, de 14 de Julho (processo nº 1621-DGF).