2008-02-13 - PORTARIA 113/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., para realizar procedimento de ajuste directo para aquisição de equipamentos e serviços com encargos em mais de um ano económico.

2008-02-06 - Portaria 113/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Considera extintos em data a fixar por despacho do director-geral dos Impostos os Serviços de Finanças de Torres Vedras 1 e 2 e cria no concelho de Torres Vedras um Serviço de Finanças, de nível i, abrangendo a área da totalidade das suas freguesias.