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Fixa a taxa a ser paga pelas empresas de seguros a favor do Instituto de Seguros de Portugal.
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2007-09-06 -
Portaria
1092/2007 -
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Pinto Correia, Irmãos, Lda., a zona de caça turística da Taberneira, englobando o prédio rústico denominado «Herdade da Taberneira», sito na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 4683-DGRF).
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