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Aprova a lista dos limites máximos de resíduos de alguns produtos fitofarmacêuticos, admissiveis em produtos agrícolas de origem vegetal, incluindo frutos, hortícolas e cerais.
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2000-07-26 -
PORTARIA
1077/2000 -
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Determina a criação de um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Centro Regional de Segurança Social do Centro.
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