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Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria.
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2001-06-19 - PORTARIA 1076/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a cessão, a título definitivo, à Câmara Municipal do Fundão de uma parcela de terreno com 7600 m2, sita junto à barragem da Capinha, da freguesia da Capinha, no Fundão, para instalação de uma estação de tratamento de águas.
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