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Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Economia ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
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Determina a reversão da expropriação da área de 5,25 ha, referente aos lotes n.ºs 31 e 24 do prédio rústico denominado "Vale d'Águia" sito no concelho de Ferreira do Alentejo com a consequente derrogação da Portaria 721/75, de 4 de Dezembro, na parte em que expropria tais áreas.
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