Portaria 1071/2003, de 11 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 184, de 11.08.2003, Pág. 12264
- Data: 2003-08-11
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Sumário
Determina a reversão da expropriação da área de 5,25 ha, referente aos lotes n.ºs 31 e 24 do prédio rústico denominado "Vale d'Águia" sito no concelho de Ferreira do Alentejo com a consequente derrogação da Portaria 721/75, de 4 de Dezembro, na parte em que expropria tais áreas.
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