2001-06-15 - PORTARIA 1066/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do Instituto do Consumidor um lugar de assessor principal da carreira técnica superior a extinguir quando vagar.

2001-09-04 - Portaria 1066/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística da Herdade do Baldio de Arronches, município de Arronches (processo n.º 87-DGF).