2000-07-24 - PORTARIA 1061/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia um lugar de técnico superior de 1ª classe da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2000-10-31 - Portaria 1061/2000 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde

Aprova o modelo de alvará de licença de utilização relativo aos estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei nº 370/99, de 18 de Setembro - estabelecimentos que vendem produtos alimentares e alguns estabelecimentos de comércio não alimentar e de serviços que podem envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas -.