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2014-12-18 - Portaria 1059/2014 - Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Energia
Regulamento de Gestão do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE)
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2014-12-18 - Portaria 1059/2014 - Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Energia
Regulamento de Gestão do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE)
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