A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Não tem documento Em vigor 2005-10-28 - PORTARIA 1036/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, empregar e sustentar o contingente nacional na força internacional da EUFOR, sob o comando da União Europeia.

  • Tem documento Em vigor 2005-10-12 - Portaria 1036/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Abiul, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abiul, município de Pombal (processo n.º 1169-DGRF).

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