2014-05-15 - Portaria 102/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Estabelece o sistema de segurança obrigatório aplicável aos espetáculos e divertimentos em recintos autorizados, de forma a promover a realização dos mesmos em segurança.

2014-02-12 - Portaria 102/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São José do Hospital ou do Espírito Santo, na Praça Zacarias Guerreiro, Tavira, União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), concelho de Tavira, distrito de Faro.