2013-03-06 - Portaria 100/2013 - Ministério da Justiça

Declara instalado o 2.º Juízo do Tribunal da Propriedade Intelectual.

2013-02-15 - Portaria 100/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Passagem à situação de reserva do CAP TM NIM 05064191, Nuno Miguel Afonso Guerreiro

2013-12-30 - PORTARIA 100/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o n.º 2 do artigo 7.º, o n.º 2 do artigo 21.º todos do Regulamento anexo à Portaria n.º 27/2010, de 8 de março, que estabelece as normas de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais.