1990-01-02 - PORTARIA 1/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os quadros 1 e 2 da Portaria 79/86, de 16 de Dezembro e fixa as novas tarifas de energia eléctrica. Altera a redacção dos artigos 3º,4º,9º e 11º da Portaria nº32/78, de 10 de Maio.

1990-01-04 - Portaria 1/90 - Ministério das Finanças

Aprova o modelo de declaração de rendimentos a apresentar à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos nos termos do artigo 114.º, n.º 1, alínea c), do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e respectivas instruções de preenchimento, que dela fazem parte integrante.