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• 2004-08-19 - Parecer 5/2004 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
• 2004-05-31 - PARECER 5/2004 - CONSELHO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

  Publica o parecer do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior sobre a regulação da oferta de diplomados no ensino superior.

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