2013-07-17 - Parecer 4/2013 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Emite parecer, homologado por Despacho de 12 de junho de 2013, do Secretário de Estado da Energia, relativo a questões suscitadas pelo regime jurídico dos incentivos ao investimento dos centros eletroprodutores estabelecido na Portaria n.º 765/2010, de 20 de agosto. (Proc. 472013)

2013-07-12 - Parecer 4/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação

Torna pública a aprovação do parecer sobre o projeto de decreto-lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho - Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário.-.