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2002-11-13 -
Despacho
8246/2002 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. António Ferreira Gomes
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O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins determina que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais promova a publicação do Relatório sobre as medidas para uma política sustentável de estabilidade e controlo de despesa pública, nos "Cadernos de ciência e técnica fiscal", elaborado pelo do grupo de trabalho presidido por António Luciano de Sousa Franco, sendo este coadjuvado por Carlos Baptista Lobo, Maria Helena Pereira e Isabel Marques da Silva. Submete o presente relatório ao próximo Governo p (...)
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