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2013-12-18 -
DESPACHO
653/2014 -
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Oliveira do Hospital, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal.
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2014-01-15 -
Despacho
653/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento
Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Oliveira do Hospital, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal
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