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2005-07-28 -
Despacho
4586/2005 -
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra
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Determina que as parcelas de terreno identificads em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., empresa concessionária do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, necessárias à execução da obra de implantação dos emissários e sistemas elavatórios do Subsistema de Águas Residuais de São João de Lobr (...)
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