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2004-07-15 - Despacho 4185/2004 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal
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2004-03-02 - DESPACHO 4185/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Determina que o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF) assuma as atribuições que legalmente lhe estão cometidas relativamente ao "Eléctrico de Sintra" e celebre protocolo com a Câmara Municipal de Sintra tendo como objectivos reconhecer a aptidão da instalação "Eléctrico de Sintra" e a aptidão daquela entidade para a sua exploração, designadamente quanto à segurança e à qualidade.
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