1992-04-03 - DESPACHO 4/92 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA UMA NOVA ESTRUTURAÇÃO DA COMISSAO NACIONAL DE LUTA CONTRA A SIDA E ESTABELECE SUA CONSTITUICAO E COMPETENCIA.

1992-04-30 - DESPACHO 4/92 - ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

EXONERA O LICENCIADO ALFREDO ANÍBAL BRAVO COELHO MADUREIRA DAS FUNÇÕES DE ALTO-COMISSARIO-ADJUNTO CONTRA A CORRUPÇÃO.

1992-02-17 - DESPACHO 4/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS DELEGA NA DIRECTORA DOS SERVIÇOS DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO COMPETENCIA NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1992-03-26 - DESPACHO 4/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

O MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DELEGA NO PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE E VOGAIS DA DIRECÇÃO DO COFRE DE PREVIDÊNCIA DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA COMPETENCIA NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1992-03-30 - DESPACHO 4/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE DELEGA NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DISTRITAL DE FARO COMPETENCIA PARA PROCEDER A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO.

1992-01-28 - DESPACHO 4/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA EM 330$ O PREÇO BASE GLOBAL DA REFEIÇÃO, PAR A OS CONCURSOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO EM 1992, NOS REFEITÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRAL DESTINADOS A FUNCIONÁRIOS.

1992-02-17 - DESPACHO 4/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DELEGA NO DIRECTOR DO CENTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL COMPETENCIA NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL.

1992-02-06 - DESPACHO 4/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

NOMEIA A LICENCIADA ELSA MARIA RODRIGUES MONTEIRO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E EXONERA-A DAS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO.

1992-02-20 - DESPACHO 4/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM OS GRUPOS FOLCLÓRICOS, AS BANDAS, OS NÚCLEOS DE FIGURAÇÃO E A ESTRUTURA DE PRODUÇÃO DO ESPECTÁCULO 'EMBAIXADA DA JUVENTUDE PORTUGUESA A EXPO 92', INSERIDO NO PROGRAMA OFICIAL DA PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NA EXPOSIÇÃO UNIVERSAL DE SEVILHA, CONSIDEREM OS MESMOS EM SERVIÇO EFECTIVO DE FUNÇÕES ENTRE OS DIAS 29/5 E 1/6/92.