1990-05-12 - DESPACHO 39/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Anibal António Cavaco Silva, no Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.

1990-05-24 - DESPACHO 39/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Delega competências do Secretário de Estado do Turismo, Alfredo César Torres, no Presidente do Instituto de Promoção Turística, Vítor Manuel Dias Pereira Gonçalves.

1990-11-27 - DESPACHO 39/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO JORGE PAIVA PEIXOTO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS.

1990-07-13 - DESPACHO 39/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Ferreira do Amaral, no Secretário de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas e no Secretário de Estado das Obras Públicas, Álvaro Severiano da Silva Magalhães.