2008-01-04 - DESPACHO 387/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera o Despacho n.º 29845/2007, de 27 de Dezembro, que define as regras de atribuição de bolsas de estudo a marítimos, para frequência de cursos de reconhecido mérito, em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras.

2008-04-24 - DESPACHO 387/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o Curso Profissional de Técnico de Turismo/Profissionais de Informação e Animação Turística (nível III), ministrado pela Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, sediada em Angra do Herísmo, é equiparado ao curso de guia-intérprete regional, previsto na Portaria n.º 26-O/80, de 9 de Janeiro.