2014-03-06 - Despacho 3575/2014 - Ministérios da Economia e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e da Saúde

Suspende os preços dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes, que decorram da aplicação das normas dos n.os 1 a 6 do Despacho n.º 4294-A/2013, de 20 de março de 2013, dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Saúde

2014-03-06 - DESPACHO 3575/2014 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ECONOMIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que são suspensos os preços dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes, atualmente em vigor, que decorram da aplicação das normas dos n.ºs 1 a 6 do Despacho n.º 4294-A/2013, de 20 de março de 2013, judicialmente suspensas pelo acórdão de 23.01.2014 do Tribunal Central Administrativo do Sul proferido no Processo n.º 10564/13, enquanto vigorar a providência cautelar decretada.