2011-02-16 - DESPACHO 209/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplicar a licença concedida à ERP Portugal - Associação Gestora de Resíduos, através do Despacho do Secretário de Estado do Ambientede 24 de Fevereiro de 2010, à Região Autónoma dos Açores.

2011-01-05 - Despacho 209/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Determina o reconhecimento do direito à não caça, pelo prazo de oito anos, de prédios rústicos situados na freguesia de Selmes, concelho da Vidigueira