1983-07-21 - DESPACHO 19/83 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E LOCAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

: LICENCIADO ANTÓNIO AUGUSTO NUNES DE CERVEIRA, ADJUNTO, EXONERAÇÃO.

1983-09-10 - DESPACHO 19/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

: DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL SUBSTITUTO DO SANEAMENTO BASICO.

1983-10-18 - DESPACHO 19/83 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

AS INSTITUIÇÕES QUE CONSIDEREM INDISPENSÁVEL APLICAR O REGIME DE TEMPO COMPLETO PROLONGADO A ENFERMEIROS DEVERAO SUBMETER O ASSUNTO A DESPACHO MINISTERIAL.

1983-10-21 - DESPACHO 19/83 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Eduardo Ribeiro Pereira, no presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil, general José João Neves cardoso.

1983-08-02 - DESPACHO 19/83 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, Manuel José Dias Soares Costa, no director do gabinete de Planeamento, para a prática de vários actos administrativos.

1983-08-09 - DESPACHO 19/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Nomeia o Dr. António Henriques de Pinho Cardão, para exercer funções de vogal do Conselho de Administração da SOREFAME, Sociedade Reunidas Metálicas,S.A.R.L.

1983-08-29 - DESPACHO 19/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

Nomeia o engenheiro João Paulo Chambica de Azevedo Gomes, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado das Florestas, António Manuel Chambica de Azevedo Gomes.

1983-08-12 - DESPACHO 19/83 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares, no Ministro das Finanças e do Plano, Dr. Ernâni Rodrigues Lopes, para a celebração de arrendamentos cuja renda anual a pagar pelo Estado seja superior a 1.200.000$.