Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
2015-01-07 - Despacho 149/2015 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade
Declara o relevante interesse público da pretensão requerida por SAFEBAG - Indústria Componentes de Segurança Automóvel, S.A., da utilização não agrícola de solos abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN), destinados à construção de um parque de estacionamento de apoio à unidade fabril existente
-
2015-01-07 - Despacho 149/2015 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade
Declara o relevante interesse público da pretensão requerida por SAFEBAG - Indústria Componentes de Segurança Automóvel, S.A., da utilização não agrícola de solos abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN), destinados à construção de um parque de estacionamento de apoio à unidade fabril existente