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2014-11-26 - Despacho 14261/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno localizadas na freguesia e concelho de Mirandela, destinadas à execução das Condutas do Subsistema de Águas Residuais de Mirandela
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2014-11-26 - Despacho 14261/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno localizadas na freguesia e concelho de Mirandela, destinadas à execução das Condutas do Subsistema de Águas Residuais de Mirandela