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Determina a manutenção das comissões de serviço do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Major-General Francisco Miguel da Rocha Grave Pereira, do Diretor Nacional de Recursos de Proteção Civil, Coronel José Carlos dos Santos Teixeira e do Diretor Nacional de Planeamento de emergência, Engenheiro José António Gil Oliveira
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Determina a manutenção das comissões de serviço do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Major-General Francisco Miguel da Rocha Grave Pereira, do Diretor Nacional de Recursos de Proteção Civil, Coronel José Carlos dos Santos Teixeira e do Diretor Nacional de Planeamento de emergência, Engenheiro José António Gil Oliveira
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