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2005-02-22 - Despacho 1051/2005 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Alentejo
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2005-12-06 - DESPACHO 1051/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Reconhece o interesse público dos estaleiros de apoio à empreitada de construção da obra geral e das obras de arte (PI e PS) do lote A, a localizar em terrenos do concelho de Almeirim, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
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